Morador de Florianópolis Perde, por Sete Dias Prêmio da Mega da Virada Após Prescrição do Bilhete

Um morador de Florianópolis perdeu o prêmio da Mega da Virada depois que seu bilhete sorteado prescreveu. Apesar de ele alegar que o bilhete foi furtado, a Justiça Federal aceitou o argumento da Caixa Econômica Federal.

O julgamento aconteceu na última sexta-feira (12/07). De acordo com a Justiça Federal, o ganhador participava de um bolão e ganhou R$ 11.420,27 no sorteio da Mega da Virada realizado em 31 de dezembro de 2022.

No entanto, o bilhete premiado foi furtado junto com outros pertences do sortudo. A Caixa Econômica Federal afirmou que não pagaria o valor ao homem, pois a contestação chegou ao banco 90 dias após o sorteio, ou seja, o prêmio já estava prescrito.

Segundo o processo, o morador de Florianópolis registrou um Boletim de Ocorrência (BO) quando foi furtado e o apresentou à Caixa, que negou o pagamento. Ele entrou com uma ação na Justiça Federal em 27 de março de 2023, 86 dias após o sorteio. O despacho que pediu o posicionamento do banco foi emitido em 28 de março de 2023, 87 dias após o sorteio. O posicionamento do banco foi confirmado pelo sistema de processo eletrônico em 7 de abril de 2023, 97 dias após a Mega da Virada.

Em 4 de dezembro de 2023, o apostador ganhou o processo. No entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu e teve seu argumento acatado por unanimidade pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina.

"Como a citação operou-se apenas em 07/04/2023, cabe reconhecer a prescrição da pretensão", afirmou o juiz Antonio Fernando Schenkel do Amaral e Silva.