Projeto de Lei Define Nova Regra para Distribuição de Recursos da Timemania

O Projeto de Lei 3723/21, que já recebeu aprovação no Senado, está em análise na Câmara dos Deputados e busca regulamentar a distribuição de recursos da loteria Timemania entre os clubes de futebol. A proposta visa formalizar em lei a forma de distribuição atualmente prevista em regulamento, garantindo assim maior segurança jurídica para as entidades esportivas.

De acordo com o texto, metade dos recursos arrecadados pela Timemania será distribuída igualmente entre todos os clubes participantes. A outra metade será distribuída de acordo com as indicações dos apostadores, que selecionam seus times favoritos nos bilhetes de aposta. Essa fórmula mantém o modelo de divisão vigente, mas com o respaldo de uma legislação específica.

O projeto também estabelece que o prazo para adesão dos clubes à Timemania será reaberto a cada dois anos, permitindo que mais times se beneficiem dos recursos. Segundo o autor da proposta, senador e ex-deputado Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a medida visa evitar que clubes da mesma divisão sejam tratados de maneira desigual.

A Timemania, desenvolvida pela Caixa Econômica Federal, destina 22% do total arrecadado para os clubes de futebol como contrapartida pelo uso de suas marcas. A regulamentação proposta reforça a importância dessa distribuição para o equilíbrio financeiro dos times.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Se aprovado, será um passo importante para transformar a distribuição dos recursos da Timemania em uma política pública sólida e transparente.