Loteria “Mulher da Sorte” é aprovada em Comissão na Câmara dos Deputados

Uma proposta inovadora aprovada recentemente na Câmara dos Deputados promete transformar a vida de muitas mulheres. Denominada "Mulher da Sorte", esta loteria tem como objetivo principal destinar fundos para programas de suporte a mulheres que enfrentam violência doméstica e familiar.

A loteria operará tanto em plataformas físicas quanto digitais, utilizando um sistema de prognósticos numéricos, onde os participantes tentam acertar números sorteados. Este modelo visa não apenas entreter, mas também proporcionar uma ajuda significativa.

A proposta inclui uma emenda sugerida pela relatora, deputada Laura Carneiro, para estar em conformidade com as exigências fiscais e orçamentárias estabelecidas pela Constituição e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Assim, um benefício inicialmente previsto, que garantiria um salário mínimo mensal a mulheres, foi excluído para evitar incompatibilidades legais.

A adequação orçamentária é crucial para a viabilidade a longo prazo de qualquer projeto de lei, especialmente os que envolvem arrecadação e alocação de recursos financeiros. Laura Carneiro enfatizou que, ao redirecionar o benefício diretamente pago às mulheres para o Ministério das Mulheres, o projeto ganha em conformidade e sustentabilidade financeira.

Conforme o projeto, a arrecadação da loteria será distribuída da seguinte forma: 26% para financiar o novo benefício, 10% para a construção de habitações para mulheres vítimas de violência doméstica, 19,13% para o custeio e manutenção do operador lotérico, e 44,87% para o pagamento de prêmios e impostos. Além disso, qualquer prêmio não retirado pelos vencedores dentro do prazo estabelecido será revertido ao Ministério das Mulheres.

Após a aprovação na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Lá, será discutida em caráter conclusivo antes de estar apta para implementação.