Sem acordo, Senado adia votação do PL de apostas esportivas

O Senado Federal decidiu adiar a votação do projeto de lei que visa a tributação de empresas de apostas online e dos prêmios concedidos a pessoas físicas, enfrentando resistência tanto da oposição quanto da bancada evangélica, que acusa o governo de permitir jogos de azar no país.

A falta de consenso entre oposição e governo impediu a votação conjunta da urgência e do mérito do projeto de lei no mesmo dia. Embora a urgência tenha sido aprovada, a maioria dos senadores preferiu aguardar uma nova sessão para a análise final, contando com o apoio da base governista.

O Ministério da Fazenda prevê arrecadar R$ 2 bilhões no próximo ano com a medida, estimativa considerada conservadora. O relator Angelo Coronel (PSD-BA) inseriu no texto uma tributação de 12% sobre a renda das empresas e 15% sobre o lucro para pessoas físicas premiadas. Adicionalmente, o texto determina que casas de apostas estrangeiras tenham pelo menos 20% do capital em empresas brasileiras.

A votação do mérito está marcada para a próxima semana, com a sessão ocorrendo após o retorno do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), atualmente em viagem com o presidente Lula. A proposta inclui a implementação do sistema de fiscalização pelo governo ao conceder autorização de funcionamento aos sites, mantendo também o direito à publicidade das empresas com regras específicas e a regularização de todos os tipos de jogos online.

O projeto propõe uma outorga inicial de R$ 30 milhões por cinco anos para autorizar legalmente o funcionamento dos sites, incluindo a sugestão do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a comercialização de apostas de quota fixa por Permissionários Lotéricos, com outorgas adquiridas pela Caixa Econômica Federal.