Comissão da Câmara discutirá transferência das loterias federais para subsidiária da Caixa

A Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados debaterá na próxima quarta-feira, 3 de abril, a possível transferência das loterias federais para uma subsidiária da Caixa Econômica Federal. A pressão sindical para o debate está sendo liderada pelos deputados Erika Kokay e Tadeu Veneri, que destacam o risco de privatização das loterias se forem transferidas para a Loterias Caixa.

Embora o Conselho de Administração da CEF tenha agendado uma reunião para tratar do assunto, diante das pressões de entidades sindicais, adiou o debate. No entanto, os deputados pretendem ouvir um representante do Ministério da Fazenda e entidades ligadas à Caixa.

Kokay e Veneri questionam a motivação, legalidade, impacto socioeconômico e potencial redução dos recursos arrecadados destinados a ações sociais, caso a transferência ocorra e a Loterias CAIXA seja privatizada.

Kokay e Veneri "enfatizam que as loterias da Caixa têm sido fundamentais para a redução das desigualdades sociais no país, através do repasse de recursos para políticas sociais. Cerca de 40% do lucro da Caixa Loterias é destinado a investimentos em saúde, educação e projetos sociais”.

Os deputados lembram no requerimento que durante o governo de Michel Temer, decidiu-se pela privatização da Lotex e que a Caixa foi desautorizada a participar do leilão, que teve como vencedor o Consórcio Estrela da Sorte (IGT e Scientific Games). "Após alguns anos e sem executar o serviço, o consórcio desistiu da operação. Com isso, o governo ficou 7 anos sem arrecadar recursos com as loterias instantâneas", destacam.

Os deputados ressaltam que "as loterias são do Estado, a Caixa só é a Gestora". E argumentam que "a lei atual estabelece a exclusividade da gestão das loterias pela Caixa", questionando se "para mudar a administração para outro CNPJ, não seria necessário mudança na lei?".

A CASP ainda aguarda a confirmação do Ministério da Fazenda quanto à participação de um representante da Pasta, assim como da Comissão Executiva de Empregados da Caixa, da Federação Nacional das Associações do Pessoal da CEF (Fenae) e da Federação Brasileira das Empresas Lotéricas (Febralot). Por enquanto, a presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro da CUT, Juvandia Moreira Leite, garantiu presença virtual.