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Senado aprovou projeto que destina 1% do valor arrecadado em loterias para programa Terra Brasil

Apostar na loteria pode financiar pequenos agricultores; entenda


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Votação para aprovar projeto

Aprovação do Projeto de Lei destina 1% da arrecadação das loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, no dia 12 de setembro, o Projeto de Lei 1.658/23, que estabelece uma significativa mudança no financiamento do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNFC), popularmente conhecido como Terra Brasil. O projeto, tem como objetivo destinar 1% dos valores arrecadados com as loterias para fortalecer o PNFC, uma iniciativa do governo federal voltada para auxiliar os pequenos agricultores do país.

 

A iniciativa partiu do senador Jaime Bagattoli, que ressaltou a necessidade de aprovar essa medida em decorrência das dificuldades enfrentadas pelos pequenos produtores rurais brasileiros. Em sua argumentação, Bagattoli destacou a relevância desse setor para o abastecimento do país: "Temos uma dificuldade muito grande de crédito para o pequeno produtor no Brasil. Ainda há a questão da regularização fundiária e diversos outros problemas. Sabemos que mais de 70% dos alimentos consumidos hoje, no nosso país, dependem da agricultura do mini e do pequeno produtor, desde o hortifrutigranjeiro".

 

A proposta foi apresentada e avaliada cuidadosamente pela CAE, que, por meio do relatório lido pela senadora Margareth Buzetti, evidenciou as áreas que poderão ser beneficiadas pelos recursos destinados às loterias. A senadora destacou a importância de canalizar uma pequena parcela dos prêmios distribuídos pelas loterias para o programa Terra Brasil, sem onerar os cofres públicos: "Por um lado, um pequeno ajuste nos prêmios distribuídos pelas loterias do Brasil, sem custo para o erário, e por outro, a disponibilização deste montante para as importantes funções do programa, a compra da terra, financiamento da estruturação da propriedade e do projeto produtivo e a contratação de assistência técnica e extensão rural".

 

O Projeto de Lei estabelece que 1% da arrecadação total obtida nas apostas ou venda de bilhetes de loterias, seja em meio físico ou virtual, será destinado ao financiamento do programa de crédito fundiário Terra Brasil. Essa medida visa fortalecer o programa e permitir que mais pequenos agricultores tenham acesso a terras e recursos para desenvolverem suas atividades produtivas.

Terra Brasil: Apoiando a Agricultura Familiar e a Reforma Agrária

Agricultura familiar

O Terra Brasil é um programa federal que desempenha um papel crucial no desenvolvimento da agricultura familiar e na reordenação fundiária do país. Complementar à reforma agrária, o programa Terra Brasil se concentra em diversas áreas, incluindo a compra de terras para trabalhadores rurais e investimentos em infraestrutura para propriedades rurais.

 

Para atender aos diferentes públicos da agricultura familiar, o programa oferece três linhas de crédito distintas:

 

Financiamento para aquisição de terras: Essa linha de crédito visa auxiliar os trabalhadores rurais na compra de terras para suas atividades agrícolas. Isso proporciona a oportunidade de ampliar suas áreas de cultivo e melhorar suas condições de vida.

 

Projetos de infraestrutura básica: A segunda linha de crédito do Terra Brasil concentra-se na melhoria da infraestrutura das propriedades rurais. Isso inclui a construção de estradas, irrigação, eletrificação e outras melhorias necessárias para aumentar a produtividade das áreas agrícolas.

 

Projetos produtivos: A terceira linha de crédito tem como objetivo apoiar projetos produtivos implementados pelos trabalhadores rurais. Isso inclui investimentos em equipamentos agrícolas, tecnologia, treinamento e outras iniciativas que aumentem a eficiência e a rentabilidade das atividades agrícolas.

 

O programa Terra Brasil também abre suas portas para trabalhadores rurais não proprietários, como assalariados, parceiros, posseiros ou arrendatários, desde que comprovem um mínimo de 5 anos de experiência na atividade rural. Além disso, agricultores proprietários de imóveis cuja área não alcance as dimensões de uma propriedade familiar e que comprovadamente não geram renda suficiente para sustentar a si e suas famílias também são elegíveis para participar do programa.

 

Uma característica notável do Terra Brasil é a flexibilidade nos termos de pagamento. Os beneficiários podem efetuar o pagamento do empréstimo em até 25 anos, após um período de carência de 3 anos antes do início das parcelas. Isso permite que os agricultores tenham um prazo adequado para desenvolver suas atividades e alcançar a estabilidade financeira.

Impacto da Destinação de Recursos das Loterias

Loterias

A aprovação do Projeto de Lei 1.658/23, que destina 1% da arrecadação das loterias para o Terra Brasil, representa um marco importante no apoio à agricultura familiar e à reordenação fundiária no Brasil. Esses recursos adicionais permitirão que o programa expanda suas operações e atenda a um número maior de pequenos agricultores em todo o país.

 

A destinação de uma parcela das receitas das loterias para o Terra Brasil é uma maneira inteligente de financiar o programa, uma vez que não implica custos adicionais para o governo. Em vez disso, essa iniciativa aproveita uma fonte de financiamento já existente e a direciona para um propósito de importância crucial: o fortalecimento da agricultura familiar e a promoção da reforma agrária.

 

Os benefícios dessa medida são diversos e abrangentes:

 

Apoio à agricultura familiar: A agricultura familiar desempenha um papel vital na produção de alimentos no Brasil. Ao fortalecer esse setor, o país pode garantir um suprimento constante de alimentos frescos e saudáveis, além de estimular a economia local.

 

Regularização fundiária: Um dos principais desafios enfrentados pelos pequenos agricultores é a falta de regularização fundiária. Com os recursos do Terra Brasil, mais famílias poderão ter acesso a terras legalmente registradas, o que proporciona segurança e estabilidade para suas atividades agrícolas.

 

Desenvolvimento rural sustentável: O financiamento de projetos de infraestrutura e projetos produtivos contribui para o desenvolvimento sustentável das áreas rurais. Isso inclui a implementação de práticas agrícolas mais eficientes e ambientalmente conscientes.

 

Redução da pobreza rural: Ao oferecer oportunidades de crédito e assistência técnica aos agricultores de baixa renda, o Terra Brasil ajuda a reduzir a pobreza nas áreas rurais, melhorando as condições de vida das famílias envolvidas.

 

Incentivo à produção de alimentos de qualidade: O programa Terra Brasil contribui para a produção de alimentos de alta qualidade, promovendo a segurança alimentar e nutricional no país.

Conclusão

A aprovação do Projeto de Lei que destina 1% da arrecadação das loterias para o Programa Nacional de Crédito Fundiário (Terra Brasil) é um passo significativo na direção certa para fortalecer a agricultura familiar e promover a reforma agrária no Brasil. Com essa medida, o governo federal demonstra seu compromisso em apoiar os pequenos agricultores e melhorar as condições de vida nas áreas rurais.

 

O Terra Brasil, por sua vez, desempenha um papel fundamental na realização desses objetivos, oferecendo linhas de crédito flexíveis e assistência técnica para aqueles que mais precisam. Com a destinação de recursos das loterias, o programa ganha um impulso adicional, o que se traduzirá em benefícios tangíveis para as comunidades rurais em todo o país.

 

À medida que o projeto avança para as próximas etapas legislativas, é importante reconhecer o impacto positivo que essa iniciativa terá na vida dos pequenos agricultores e na produção de alimentos no Brasil. A agricultura familiar é um pilar essencial da economia do país, e o investimento no seu fortalecimento é um investimento no futuro do Brasil. Portanto, a destinação de recursos das loterias para o Terra Brasil é uma medida que merece o apoio e a atenção de todos os cidadãos comprometidos com o desenvolvimento sustentável e a justiça social no país.

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