Leilão da Loteria Paulista Atrai Propostas e Promete Impulsionar a Economia do Estado

A entrega das propostas foi realizada nesta segunda-feira, 28/10, e a disputa final acontecerá em novembro, na sede da B3 em São Paulo. Os grupos competidores são o Consórcio Aposta Vencedora, liderado pela SAV Participações, e o Consórcio SP Loterias, comandado pela IGT Global Services, que já atua no mercado brasileiro com a operação de loterias em Minas Gerais.

O modelo de concessão foi organizado para um contrato de 15 anos, e, conforme o edital, vencerá a disputa o grupo que oferecer o maior valor de outorga inicial ao governo, estabelecido no valor mínimo de R$ 260,7 milhões. Além da outorga inicial, o projeto de concessão prevê uma arrecadação total de R$ 3,4 bilhões ao longo do período, com um retorno anual previsto para o setor de saúde.

A concessão das loterias estaduais já vinha sendo planejada desde a gestão do ex-governador João Doria, em 2021, mas foi interrompida por questões levantadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP), que apontou fragilidades no modelo original de concessão. Entre as principais críticas do TCE estavam a superficialidade do estudo de viabilidade econômica-financeira e a insuficiência dos critérios técnicos de qualificação.

Com o atual governador, Tarcísio de Freitas, o projeto ganhou novo impulso, e todas as questões técnicas foram revisadas para evitar problemas jurídicos. Em junho deste ano, um decreto assinado por Freitas oficializou a licitação, destacando a importância do projeto para o desenvolvimento econômico do estado e para a saúde pública. Os recursos arrecadados com as apostas, de acordo com a legislação federal, serão 100% destinados a programas de saúde, combatendo a vulnerabilidade social e reforçando a infraestrutura de atendimento.

A Loteria Paulista, como é chamada a iniciativa, contará com três modalidades principais:

Loterias de Prognóstico Específico: Inclui loterias numéricas e esportivas, nas quais os apostadores tentam prever resultados de eventos.

Loterias Instantâneas (raspadinha): Forma de aposta com resultado imediato.

Loteria Passiva: Baseada em bilhetes numerados, sendo que o prêmio é sorteado com base no número do bilhete adquirido.

Qualquer outra modalidade de loteria não prevista pela legislação federal ou que não esteja expressamente autorizada pelo Estado de São Paulo não poderá ser explorada. Esse modelo visa garantir que o sistema lotérico opere dentro dos limites legais e com um alto grau de segurança e transparência para os apostadores.

Os dois grupos proponentes possuem vasta experiência em operações de loterias e parcerias com o setor público. A SAV Participações, que lidera o Consórcio Aposta Vencedora, possui entre seus sócios Alexandre Manoel Angelo da Silva, ex-secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia, e Fernando Eduardo Cabral Paes de Sousa Afonso, ex-CEO da Jogos Santa Casa, uma das maiores operadoras de loterias de Portugal. Já o Consórcio SP Loterias é comandado pela IGT Global Services, que possui vasta experiência no setor de apostas, atuando em outros estados brasileiros e em várias partes do mundo.

A experiência desses consórcios pode ser um diferencial na execução dos serviços e no desenvolvimento de uma operação eficiente e lucrativa para o estado. Além disso, a expertise dos envolvidos é vista como uma garantia de profissionalismo e rigor na implementação do novo sistema.

O mercado de loterias do estado de São Paulo possui um grande potencial de crescimento, com movimentações anuais estimadas em R$ 9,3 bilhões, segundo dados de 2022. A estimativa do governo é de que 20% desse valor seja absorvido pela nova concessionária, especialmente após um período de maturação de cerca de seis anos.

A companhia vencedora também terá que lidar com um mercado competitivo, disputando espaço com plataformas de apostas online (bets), que muitas vezes operam de forma não regulamentada no país. O diretor-presidente da CPP (Companhia Paulista de Parcerias), Edgard Benozatti Neto, se mantém otimista quanto ao futuro desse mercado, destacando o crescimento potencial do setor e a possibilidade de São Paulo se igualar a países com mercados de apostas desenvolvidos, como França e Inglaterra.

Além disso, para garantir que a operação seja financeiramente viável, o contrato prevê uma outorga variável que dependerá do desempenho financeiro da concessionária. Segundo Benozatti, o estado estará envolvido em questões essenciais, como o combate ao vício em jogos, mas proporcionará autonomia suficiente para que a empresa desenvolva estratégias e inovações que melhorem o setor.

O leilão de loterias do governo de São Paulo é um passo importante para a economia do estado e para o fortalecimento do setor de saúde. Além de gerar empregos e atrair investimentos, a iniciativa destinará recursos públicos a serviços essenciais, alinhando o interesse público à eficiência privada.

Apesar dos desafios no setor de apostas, a nova concessionária terá à sua disposição um mercado em expansão e a oportunidade de implementar um modelo inovador de concessão. Com o sucesso do projeto, a Loteria Paulista poderá servir de exemplo para outras regiões do país que buscam regulamentar e expandir suas atividades de loteria, sempre com foco no desenvolvimento econômico e social.