Sites de Apostas Irregulares Serão Banidas: Saiba Quais Serão as Novas Regras e Como Isso Afetará os Jogadores

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou em entrevista à rádio CBN que o governo federal está determinado a banir sites de apostas que operam de forma irregular no Brasil. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a esses sites no território brasileiro. Haddad destacou que, atualmente, há entre 500 e 600 plataformas de apostas online que funcionam fora das normas estabelecidas pelo Congresso Nacional.

Haddad recomendou que os apostadores retirem imediatamente os valores depositados nesses sites, alertando sobre o risco de perderem esse dinheiro após o bloqueio. "Se você tem dinheiro em site de apostas, peça restituição já. Você tem direito de ser restituído," afirmou o ministro. Segundo ele, a Anatel oficializará a ordem de bloqueio a partir do dia 11/10, após a divulgação da lista de sites irregulares.

Além do bloqueio, o governo também está adotando outras medidas para regular o mercado de apostas online:

Proibição do Uso de Cartões de Crédito e Bolsa Família em Apostas:

O governo planeja proibir o uso de cartões de crédito e do cartão do Bolsa Família em sites de apostas. Em agosto de 2024, foi constatado que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões com apostas online. Para Haddad, é essencial controlar esse tipo de gasto para proteger indivíduos em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Acompanhamento das Apostas por CPF:

Outra medida anunciada envolve o acompanhamento do comportamento dos apostadores através do CPF. Segundo Haddad, é fundamental monitorar a evolução das apostas para identificar padrões de comportamento de dependência e possíveis práticas de lavagem de dinheiro. "Quem aposta muito e ganha pouco, em geral está com dependência psicológica do jogo. Quem aposta pouco e ganha muito, em geral é lavagem de dinheiro," explicou o ministro.

Regulamentação da Publicidade:

Haddad classificou a publicidade do setor de apostas como "completamente fora de controle" e anunciou que o governo pretende impor regulamentações mais rigorosas, semelhantes às restrições da publicidade de cigarros e bebidas alcoólicas. Um encontro com entidades de autorregulação publicitária foi agendado para discutir as novas regras e estratégias para regular as propagandas de apostas.

Segundo o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Régis Dudena, a lista de operadoras ilegais a serem banidas já está sendo preparada. A atual legislação dá prazo até o final do ano para que os sites de apostas se regularizem, com exigências que incluem a proibição do uso de cartão de crédito e medidas para evitar crimes, como a lavagem de dinheiro.

Régis Dudena esclareceu que o governo identificou dois grupos no mercado de apostas: empresas sérias que procuraram o Ministério da Fazenda para regularizar suas atividades e operadores oportunistas que exploram apostadores de forma descontrolada, frequentemente praticando fraudes e até mesmo facilitando atividades criminosas.

Sites que ainda não deram início ao processo de regularização já estão na mira do governo, e, mesmo antes do fim do prazo, o bloqueio das plataformas que não solicitaram autorização já começou a ser organizado. "Se o processo foi aberto em maio e, até hoje, a empresa sequer pediu autorização, não dá para eu reconhecer que ela está em período de adequação," afirmou Dudena.

A crescente popularidade das apostas esportivas online no Brasil trouxe preocupações sobre o impacto dessa prática nas pessoas em situação de vulnerabilidade social. A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão iniciou um procedimento para avaliar os efeitos das apostas online nesses grupos, enquanto a Polícia Federal começou uma investigação preliminar para identificar possíveis operações de lavagem de dinheiro no mercado de apostas.

O governo pretende colocar travas para os apostadores compulsivos, identificando aqueles que apresentam sinais de vício em jogos de aposta e implementando medidas para protegê-los. O objetivo é evitar que as apostas online sejam usadas como ferramenta para exploração financeira ou práticas criminosas.

As novas ações do governo representam uma mudança significativa no mercado de apostas online no Brasil. Ao banir centenas de sites irregulares, regulamentar o uso de formas de pagamento e colocar em prática mecanismos de controle, o governo visa estabelecer um ambiente mais seguro e transparente para os apostadores.

Para os jogadores, a mensagem é clara: resgatar o dinheiro depositado em sites não regulamentados e ficar atento às mudanças. A fiscalização mais rigorosa também significa que aqueles que jogam de forma responsável terão um ambiente mais controlado e justo para participar.

Além disso, a regulamentação da publicidade trará mais consciência sobre os riscos das apostas e poderá reduzir a influência da propaganda descontrolada sobre os grupos mais vulneráveis

O mercado de apostas online no Brasil está passando por uma transformação. A mudança pode tornar as apostas mais seguras e responsáveis, mas os jogadores precisam estar cientes das novas regras e do cenário que se desenha para o futuro.